Tributário
O voto de qualidade foi restabelecido pela Lei 14.689/2023, com exclusão de multas e juros em contrapartida. Entenda o que muda e o que o STF ainda vai decidir.
Ângela Kakuda, 2026. Leitura de 8 min.
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Família
Alienação parental e cerceamento da convivência têm consequências jurídicas sérias. Conheça os direitos das partes, inclusive dos avós, e as medidas possíveis.
Ângela Kakuda, 2024. Leitura de 4 min.
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Segurança Privada
O decreto e a minuta de instrução normativa delegam à Polícia Federal a definição de infrações. Até onde isso é compatível com o princípio da legalidade no direito sancionador?
Carmino Eduardo Pereira, 2026. Leitura de 2 min.
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Sucessório e tributário
Com a perspectiva de alíquotas progressivas sobre herança e doações, a holding familiar ganhou espaço entre famílias que querem proteger e transmitir o patrimônio.
Ângela Kakuda, 2024. Leitura de 2 min.
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Empresarial
Os limites à eleição de foro em contratos de adesão trazem insegurança jurídica para as relações empresariais. Entenda a mudança e como estruturar contratos com segurança.
Carmino Eduardo Pereira, 2024. Leitura de 5 min.
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Trabalhista
O DET é o canal oficial entre o Ministério do Trabalho e os empregadores. Veja como regularizar a empresa e evitar prejuízos processuais.
Carmino Eduardo Pereira, 2024. Leitura de 1 min.
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Cível e empresarial
A lei alterou o cálculo de juros e correção monetária em obrigações civis. Entenda o impacto em contratos em andamento e como ajustar novas cláusulas.
Carmino Eduardo Pereira, 2024. Leitura de 2 min.
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