Texto publicado em 15/05/2024. A legislação e os projetos citados podem ter mudado desde então; confirme a situação atual antes de tomar decisões.
Com a aprovação da reforma tributária quanto às alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as recentes notícias veiculadas na imprensa e nas redes sociais, houve uma verdadeira corrida pelos planejamentos sucessórios.
Com a reforma tributária, a Constituição Federal passou a prever expressamente a obrigatoriedade de que o ITCMD seja “progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação” (art. 155, § 1º, VI, da CF/88). Ou seja, quanto maior o valor da herança ou da doação, maior será a alíquota e, também, maior será o valor pago pelo contribuinte a título de ITCMD.
Com a progressividade, a alíquota poderá saltar para até 16% sobre heranças e doações, em contraste com as taxas anteriores à reforma, de 4% e 8% nos diferentes estados brasileiros.
A holding patrimonial como estratégia
Uma estratégia para reduzir o custo da transmissão do patrimônio é a holding patrimonial: uma estrutura jurídica que consiste em criar uma empresa para administrar o patrimônio da família, com o objetivo de proteger melhor os bens, centralizar a gestão dos ativos, facilitar a sucessão e reduzir impostos.
A escolha por holdings familiares não é apenas uma resposta imediata ao possível aumento de impostos, mas também uma visão de longo prazo para garantir a transmissão eficiente e menos custosa do patrimônio às gerações futuras.
E no Estado de São Paulo?
No Estado de São Paulo, cuja alíquota fixa era de 4% sobre o valor da transmissão, tramitava perante a Assembleia Legislativa o PL 7/24. Se aprovado e sancionado, a alíquota do ITCMD passaria a ser progressiva, com percentuais de 2% a 8%, conforme o valor dos bens e direitos transmitidos:
| Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 88.400,00 (2.500 UFESPs) | Isento |
| Até R$ 353.600,00 (10.000 UFESPs) | 2% |
| De R$ 353.600,01 até R$ 3.005.600,00 (85.000 UFESPs) | 4% |
| Acima de R$ 3.005.600,00 (85.000 UFESPs) | 8% |
Valor da UFESP em 2024: R$ 35,36.
Planejar com antecedência
Em um cenário marcado por alterações na legislação tributária e consequente aumento da carga fiscal sobre heranças e doações, especialmente para famílias com patrimônio elevado, o planejamento sucessório se torna uma ferramenta importante para preservar o patrimônio familiar e dar efeito à vontade do titular dos bens.
Por meio de um planejamento sucessório bem estruturado, as famílias brasileiras podem proteger seu patrimônio e garantir uma transição tranquila para as próximas gerações, de forma alinhada aos objetivos de longo prazo de cada família.
Para avaliar a melhor estrutura para o seu caso, converse com a nossa equipe de Consultoria Tributária e Direito Empresarial.