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Holding patrimonial: o planejamento sucessório diante do aumento do ITCMD

Com a perspectiva de alíquotas progressivas sobre herança e doações, a holding familiar ganhou espaço entre famílias que querem proteger e transmitir o patrimônio.

Sucessório e tributário

Ângela Kakuda, 2024. Leitura de 2 min.

Texto publicado em 15/05/2024. A legislação e os projetos citados podem ter mudado desde então; confirme a situação atual antes de tomar decisões.

Com a aprovação da reforma tributária quanto às alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as recentes notícias veiculadas na imprensa e nas redes sociais, houve uma verdadeira corrida pelos planejamentos sucessórios.

Com a reforma tributária, a Constituição Federal passou a prever expressamente a obrigatoriedade de que o ITCMD seja “progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação” (art. 155, § 1º, VI, da CF/88). Ou seja, quanto maior o valor da herança ou da doação, maior será a alíquota e, também, maior será o valor pago pelo contribuinte a título de ITCMD.

Com a progressividade, a alíquota poderá saltar para até 16% sobre heranças e doações, em contraste com as taxas anteriores à reforma, de 4% e 8% nos diferentes estados brasileiros.

A holding patrimonial como estratégia

Uma estratégia para reduzir o custo da transmissão do patrimônio é a holding patrimonial: uma estrutura jurídica que consiste em criar uma empresa para administrar o patrimônio da família, com o objetivo de proteger melhor os bens, centralizar a gestão dos ativos, facilitar a sucessão e reduzir impostos.

A escolha por holdings familiares não é apenas uma resposta imediata ao possível aumento de impostos, mas também uma visão de longo prazo para garantir a transmissão eficiente e menos custosa do patrimônio às gerações futuras.

E no Estado de São Paulo?

No Estado de São Paulo, cuja alíquota fixa era de 4% sobre o valor da transmissão, tramitava perante a Assembleia Legislativa o PL 7/24. Se aprovado e sancionado, a alíquota do ITCMD passaria a ser progressiva, com percentuais de 2% a 8%, conforme o valor dos bens e direitos transmitidos:

Base de cálculoAlíquota
Até R$ 88.400,00 (2.500 UFESPs)Isento
Até R$ 353.600,00 (10.000 UFESPs)2%
De R$ 353.600,01 até R$ 3.005.600,00 (85.000 UFESPs)4%
Acima de R$ 3.005.600,00 (85.000 UFESPs)8%

Valor da UFESP em 2024: R$ 35,36.

Planejar com antecedência

Em um cenário marcado por alterações na legislação tributária e consequente aumento da carga fiscal sobre heranças e doações, especialmente para famílias com patrimônio elevado, o planejamento sucessório se torna uma ferramenta importante para preservar o patrimônio familiar e dar efeito à vontade do titular dos bens.

Por meio de um planejamento sucessório bem estruturado, as famílias brasileiras podem proteger seu patrimônio e garantir uma transição tranquila para as próximas gerações, de forma alinhada aos objetivos de longo prazo de cada família.

Para avaliar a melhor estrutura para o seu caso, converse com a nossa equipe de Consultoria Tributária e Direito Empresarial.