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Kakuda & PereiraAdvogados Falar com o escritório

Segurança Privada

Assessoria completa para empresas de segurança: licenciamento, compliance, contratos e defesa em processos punitivos, com domínio da Lei 14.967/2024.

Regulatório

Assessoria dedicada ao setor

Atendemos empresas de segurança corporativa, individual e coletiva, proteção pessoal e serviços de segurança em todo o Brasil, em licenças, conformidade, contratos, processos punitivos junto à Polícia Federal e processos judiciais.

Carmino Pereira, especialista em Direito Administrativo Sancionador, tem ampla experiência na representação de empresas do setor perante as Superintendências Regionais da Polícia Federal em todo o país.

Licenciamento e autorização

A autorização de funcionamento concedida pela Polícia Federal é o principal ativo jurídico de uma empresa de segurança. Acompanhamos licenciamento, renovação, alterações cadastrais e adequações.

  • Autorização inicial e renovação
  • Regularização de pendências junto à Polícia Federal
  • Adequação à Lei 14.967/2024 e às normas da SENASP
  • Expansão e abertura de filiais

Defesa em processos punitivos

O setor é altamente fiscalizado. Atuamos da autuação aos recursos finais perante o CONAS e o Judiciário.

  • Processos administrativos punitivos
  • Impugnação de autos de infração
  • Recursos ao CONAS
  • Ações anulatórias
  • Medidas cautelares para suspender sanções

Contratos do setor

Elaboramos e revisamos contratos de prestação de serviços de segurança, contratos com seguradoras, termos de responsabilidade e outros instrumentos, com atenção às regras do setor.