Segurança Privada
Assessoria completa para empresas de segurança: licenciamento, compliance, contratos e defesa em processos punitivos, com domínio da Lei 14.967/2024.
Regulatório
Assessoria dedicada ao setor
Atendemos empresas de segurança corporativa, individual e coletiva, proteção pessoal e serviços de segurança em todo o Brasil, em licenças, conformidade, contratos, processos punitivos junto à Polícia Federal e processos judiciais.
Carmino Pereira, especialista em Direito Administrativo Sancionador, tem ampla experiência na representação de empresas do setor perante as Superintendências Regionais da Polícia Federal em todo o país.
Licenciamento e autorização
A autorização de funcionamento concedida pela Polícia Federal é o principal ativo jurídico de uma empresa de segurança. Acompanhamos licenciamento, renovação, alterações cadastrais e adequações.
- Autorização inicial e renovação
- Regularização de pendências junto à Polícia Federal
- Adequação à Lei 14.967/2024 e às normas da SENASP
- Expansão e abertura de filiais
Defesa em processos punitivos
O setor é altamente fiscalizado. Atuamos da autuação aos recursos finais perante o CONAS e o Judiciário.
- Processos administrativos punitivos
- Impugnação de autos de infração
- Recursos ao CONAS
- Ações anulatórias
- Medidas cautelares para suspender sanções
Contratos do setor
Elaboramos e revisamos contratos de prestação de serviços de segurança, contratos com seguradoras, termos de responsabilidade e outros instrumentos, com atenção às regras do setor.