Direito Administrativo
Licitações, contratos com o poder público, concessões e defesa contra atos ilegais da Administração.
Regulatório
Relações com o poder público
Para empresas que contratam com o Estado ou são reguladas por órgãos públicos, o apoio jurídico especializado garante acesso a oportunidades, cumprimento de obrigações e defesa contra ilegalidades.
Licitações e contratos públicos
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) mudou os procedimentos de contratação pública. Acompanhamos a empresa em todas as fases, da proposta à execução do contrato.
- Análise e impugnação de editais
- Propostas técnicas e comerciais
- Recursos em licitações
- Contratos administrativos e aditivos
- Reequilíbrio econômico-financeiro
Concessões e permissões
Assessoramos empresas em concessões e permissões de serviços públicos, da análise do edital à relação com os órgãos reguladores durante o contrato.
Impugnação de atos administrativos
Quando um ato da Administração causa prejuízo indevido, atuamos na via administrativa e judicial.
- Mandado de segurança
- Ações anulatórias
- Responsabilidade civil do Estado
- Impugnação de multas e sanções